Outra medida de grande impacto em 2024 foi a revisão da fórmula de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até então, o FGTS era corrigido com base na Taxa Referencial (TR), que, nos últimos anos, chegou a quase zero, resultando em perdas reais para o trabalhador e comprometendo o poder de compra dos valores depositados ao longo do tempo. A decisão do STF foi uma vitória para os trabalhadores brasileiros, estabelecendo que a correção do FGTS deve acompanhar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, garantindo assim que o saldo do FGTS mantenha seu valor real.

Essa mudança tem um efeito significativo, especialmente em períodos de alta inflação, como o Brasil experimentou nos últimos anos. Com a atualização pela inflação, os trabalhadores poderão proteger seu FGTS contra a perda de poder de compra, o que é particularmente importante para aqueles que contam com o fundo em situações de demissão sem justa causa, aposentadoria ou situações específicas, como compra de imóvel.

Para ilustrar o impacto da medida, considere um saldo de FGTS que antes era corrigido pela TR e agora passa a ser ajustado pelo IPCA. Em uma projeção de inflação de 3,9% ao ano, o rendimento do FGTS se torna mais vantajoso e próximo das necessidades financeiras dos trabalhadores. Com isso, o FGTS cumpre melhor sua função de reserva financeira para o trabalhador, contribuindo para um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.

A decisão foi recebida positivamente por sindicatos e entidades trabalhistas, que vinham há anos defendendo uma correção mais justa para o FGTS. Ao mesmo tempo, o governo argumenta que a medida traz segurança financeira e maior dignidade ao trabalhador, protegendo seus recursos ao longo dos anos de serviço​.

Referências: Exame, Consultor Jurídico, Piello Contabilidade