Em 2024, importantes mudanças foram introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com foco em atualizar e ampliar os direitos dos trabalhadores. Entre as principais novidades está a extensão da licença-maternidade para 180 dias, que antes era de 120 dias. Agora, mães podem optar por três modelos de licença: 180 dias com salário integral, 120 dias integrais seguidos de 60 dias com metade do salário, ou 60 dias integrais e 120 dias com metade do salário. Esta mudança também oferece maior flexibilidade para gestantes em situações específicas, como partos prematuros ou em casos de crianças com deficiência.

Outro ponto de destaque é a mudança no prazo de prescrição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Agora, os trabalhadores têm até 30 anos para cobrar valores devidos, ampliando consideravelmente o prazo anterior de cinco anos. Esta alteração visa proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo maior tempo para a busca de compensações.

Também houve atualização no abono de férias, que agora permite ao colaborador converter até um terço das férias em valor monetário, mediante justificativa formal da empresa caso negado. As férias coletivas passaram a ser mais flexíveis, permitindo divisão em até três períodos, mediante acordo individual.

Essas alterações na CLT de 2024 fortalecem os direitos trabalhistas e buscam criar um ambiente mais seguro e justo para empregados e empregadores, alinhando-se a uma maior proteção social e melhores condições para os trabalhadores​

Referências: Exame​, G1​, Controle de Ponto Eletrônico Digital​