O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as indenizações por danos morais em casos trabalhistas podem ultrapassar o limite de valores imposto pela Reforma Trabalhista, aprovada em 2017. Essa reforma havia estabelecido um tabelamento para os valores de compensação moral, baseado no salário do trabalhador, buscando maior previsibilidade nas condenações.

Porém, com a recente decisão, o STF declarou que esses limites funcionam apenas como parâmetros, e não como limites obrigatórios, para as decisões judiciais. Com isso, o juiz passa a ter mais flexibilidade para decidir valores de indenizações de acordo com a gravidade de cada caso, possibilitando compensações maiores em situações que demandem uma punição mais severa. A medida foi vista como um avanço para a garantia de reparações justas, especialmente em casos de assédio moral e abuso de poder no ambiente de trabalho.

Esse movimento do STF também reflete uma postura mais ampla da corte em relação ao direito do trabalho, com outras decisões recentes que impactaram temas como a validade da jornada 12×36 por acordo individual e a flexibilização da negociação coletiva sobre a legislação, fortalecendo a autonomia entre as partes envolvidas na relação trabalhista.

Essas mudanças reforçam a importância de acompanhar as atualizações legislativas e judiciais, tanto para trabalhadores quanto para empregadores, garantindo o entendimento sobre os direitos e deveres no ambiente profissional atual​

Referências: Exame​, G1, Consultor Jurídico.